POLÍTICA 2026.4
Privacidade, cookies, retenção e backup
Vigência: 14 de outubro de 2026.
Esta Política descreve o tratamento de dados na Plataforma NR-1 da ECOA Desenvolvimento Humano, inclusive no diagnóstico de riscos psicossociais e no canal de denúncias. Cada funcionalidade possui finalidades, pessoas autorizadas e regras próprias.
1. Papéis e responsabilidades
A organização que contrata e configura a plataforma determina as finalidades do diagnóstico e do canal de denúncias e, em regra, atua como controladora dos dados inseridos nessas funcionalidades. A ECOA fornece a tecnologia e trata esses dados segundo as instruções e configurações da organização, sem assumir a decisão sobre investigação, medidas internas ou resposta ao denunciante.
A ECOA poderá atuar como controladora dos dados necessários à gestão de contas, contratação, segurança da plataforma, prevenção de abuso, auditoria técnica e cumprimento de suas próprias obrigações legais.
2. Diagnóstico de riscos psicossociais
O diagnóstico é realizado em formato coletivo. As respostas não solicitam a identificação do colaborador e não armazenam IP, navegador, fingerprint ou identificador de dispositivo junto às respostas. Quando a organização habilita resposta única, um marcador separado e pseudonimizado pode ser usado para reduzir duplicidades, sem ser anexado ao conteúdo respondido.
3. Canal de denúncias
O canal permite registrar relato anônimo ou identificado, conforme a configuração da organização, acompanhar o caso com protocolo e chave privada e trocar mensagens com a equipe autorizada. A ciência apresentada antes do envio confirma que as orientações foram exibidas; ela não substitui a definição, pela organização controladora, da base legal adequada ao tratamento.
Podem ser tratados: categoria, assunto, descrição e mensagens; nome e dados de contato, quando a pessoa optar por se identificar; evidências anexadas; versão do aviso de privacidade; datas, status e registros mínimos de auditoria. Dados técnicos de rede podem ser processados temporariamente para limitação de requisições, segurança e prevenção de abuso, mas não são gravados junto ao conteúdo do relato.
Relatos anônimos não solicitam nome, e-mail ou telefone. O anonimato pode ser reduzido pelo próprio conteúdo ou por metadados presentes em uma evidência. Por isso, a pessoa deve evitar informações desnecessárias e revisar os arquivos antes do envio.
4. Finalidades do canal
- receber, classificar, apurar e responder comunicações de conduta, assédio, discriminação, conflito de interesse, saúde e segurança ou outras irregularidades;
- proteger a confidencialidade, permitir acompanhamento privado e documentar providências;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e de governança definidas pela organização responsável;
- prevenir abuso, arquivos maliciosos, acesso indevido e indisponibilidade do serviço.
5. Acesso e compartilhamento
O conteúdo dos relatos fica disponível apenas aos operadores autorizados e vinculados à mesma organização. Perfis administrativos e supervisores da aplicação não possuem permissão funcional para ler relatos, identidades, mensagens ou evidências. Fornecedores de infraestrutura podem tratar dados estritamente para hospedagem, segurança e continuidade, sujeitos a controles contratuais e técnicos.
O protocolo e a chave privada são necessários para o acesso do denunciante. A chave é exibida somente após o cadastro, não é enviada por e-mail e não pode ser recuperada pela plataforma.
6. Evidências e segurança de arquivos
São aceitos, por relato, até três arquivos JPEG, PNG, WebP ou MP4, limitados a 10 MiB por arquivo e 20 MiB no total. Os arquivos passam por validação de tipo, estrutura e antimalware. Logomarcas são limitadas a 2 MiB, convertidas para formato seguro e têm metadados removidos. Evidências são preservadas sem alteração de conteúdo, criptografadas por empresa e disponibilizadas somente como download autenticado, com proteção contra interpretação automática pelo navegador.
7. Cookies essenciais e analíticos
Cookies essenciais são necessários para sessão autenticada, proteção contra requisições maliciosas, segurança e, quando o formulário exige resposta única por dispositivo, prevenção de duplicidade. Eles não são usados para publicidade.
Cookies analíticos são opcionais. Quando autorizados, ativam o Google Analytics exclusivamente para estatísticas agregadas de uso. A implementação só carrega o Google Analytics após a autorização; sinais de publicidade e personalização de anúncios permanecem desativados.
8. Prazo de retenção
- Diagnósticos, dossiês e planos de ação: preservação por no mínimo 20 anos, sem exclusão automática.
- Relatos, identidades, mensagens e evidências: pelo período definido e documentado pela organização controladora, limitado ao necessário para apuração, exercício de direitos e cumprimento de obrigações. A plataforma não os exclui automaticamente sem instrução válida da controladora.
- Marcador de resposta única: HMAC separado da resposta, válido por até 180 dias.
- Registros de auditoria operacional: 24 meses; IP e navegador de acessos autenticados são pseudonimizados após 180 dias.
- Backups diários do banco: 30 dias.
- Backups mensais criptografados: 12 meses.
- Snapshots da infraestrutura: 30 dias.
Quando houver eliminação na base ativa, cópias residuais poderão permanecer protegidas até o encerramento do ciclo de backup, sem uso para finalidades ordinárias.
9. Medidas de segurança
Respostas, diagnósticos, relatos, identidades, mensagens, evidências e PDFs são protegidos por criptografia segregada por empresa. As transmissões usam HTTPS. O acesso é controlado por autenticação, perfil, vínculo empresarial, isolamento entre organizações, limitação de requisições e auditoria. Arquivos são submetidos a limites, validação estrutural e antimalware com rejeição segura quando o verificador não está disponível.
10. Direitos e solicitações
Solicitações de acesso, correção, informação, oposição, anonimização ou eliminação relacionadas a diagnóstico ou denúncia devem ser dirigidas primeiramente à organização controladora, pelos canais por ela divulgados. A ECOA cooperará tecnicamente quando solicitada de forma válida. A eliminação poderá ser limitada por obrigação legal, exercício regular de direitos, necessidade de investigação ou proteção de terceiros.
Em relato anônimo, a plataforma não possui meios de associar o conteúdo a uma pessoa sem que ela própria forneça elementos identificadores. O protocolo e a chave privada continuam necessários para localizar o acompanhamento.
11. Incidentes e alterações
Eventos de segurança são avaliados segundo sua natureza e risco. Quando aplicável, a organização controladora e as autoridades ou titulares afetados serão apoiados nas comunicações exigidas. Alterações materiais desta Política serão identificadas por nova versão e data de vigência.
12. Referências e contato
Esta Política considera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as regras aplicáveis ao canal adotado pela organização, inclusive a Lei nº 14.457/2022, quando pertinente. Dúvidas sobre um relato devem ser encaminhadas ao canal divulgado pela organização; dúvidas sobre a plataforma devem usar os canais oficiais da ECOA.